Direito tributário ambiental (Portuguese Edition) por Fabiana Lopes Pinto Santello

October 20, 2019

Direito tributário ambiental (Portuguese Edition) por Fabiana Lopes Pinto Santello

Titulo del libro: Direito tributário ambiental (Portuguese Edition)

Autor: Fabiana Lopes Pinto Santello

Fecha de lanzamiento: November 9, 2017

Editor: Minha Editora

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Fabiana Lopes Pinto Santello con Direito tributário ambiental (Portuguese Edition)

A água é um recurso natural essencial à sobrevivência dos seres humanos e dos animais. Está presente em inúmeros processos produtivos e é fundamental à agricultura, à indústria, à irrigação e a diversas outras atividades econômicas de relevância para o Brasil e para o mundo.
Por muito tempo, a água foi considerada um recurso natural em abundância. Mas, a partir do século XX, surgiu a necessidade de sua preservação e sua correta utilização.
No Brasil, a gestão dos recursos hídricos iniciou-se em 1934, com o Código de Águas, o qual contou com o apoio da Constituição Federal de 1988; da Lei n. 9.433/1997, que instaurou a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh); e da Lei n. 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA).
De forma bastante didática, este livro esmiúça a legislação tributária referente aos recursos hídricos, tornando-se referência para a prática do Direito Tributário Ambiental.